Acesso à Justiça e o Extrajudicial: contribuições das Serventias Notariais e de Registro para a Democratização do modelo brasileiro de acesso à Justiça

Rafael Fritzen

A presente obra teve como escopo fundamental analisar, de maneira crítica, as reais e efetivas contribuições das serventias notariais e de registro para a democratização e consecução do direito fundamental de acesso à justiça, tendo-se como base a escritura pública de separação, divórcio, extinção de união estável, inventário e partilha, a usucapião extrajudicial e a averbação de alteração de prenome e gênero da pessoa transgênero. A pesquisa é vinculada ao PPGD/IMED, dentro da área de concentração em Direito, Democracia e Sustentabilidade, na linha de pesquisa Fundamentos do Direito, da Democracia e da Sustentabilidade. Utilizou-se, para tanto, o método de abordagem dedutivo, o procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Primeiramente, foi discorrido sobre o direito fundamental de acesso à justiça, ponderando sua concepção hodierna dentro do Estado Democrático de Direito. Esclareceu-se sobre a crise e o papel da jurisdição estatal dentro dos ditames da sociedade moderna, apontando-se, por meio de dados estatísticos do CNJ, a estagnação e a inefetividade desse órgão estatal. Em um segundo momento, deliberou-se sobre o fenômeno da desjudicialização, delineando-se, dentro do contexto da jurisdição compartilhada, suas características e fundamentos, relevando especial atenção às ferramentas que foram destinadas aos notários e registradores. Por fim, no terceiro momento, após o amplo exame da atividade extrajudicial, debruçou-se sobre as ferramentas advindas da desjudicialização, sopesando-se, por meio de dados analíticos, os procedimentos e os benefícios em face de seus congêneres judiciais. Assim, apontou as conclusões que estes instrumentos, em seus respectivos campos de atuação, contribuem efetivamente à consecução do acesso à justiça, proporcionando a obtenção de direitos de forma adequada e segura, diminuindo custos, desobstruindo o Poder Judiciário e promovendo a celeridade.

 

Nº de pág.: 170

ISBN: 978-65-5917-331-0

DOI: 10.22350/9786559173310