Planejamento, orçamento e gasto com políticas públicas: uma metodologia de apuração para Estados e Municípios

O tema do gasto público – seu montante e os resultados para a sociedade – tem frequentado a agenda de debates da academia e dos responsáveis pela formulação de políticas públicas. A preocupação com o tema cresceu   devido às crises econômicas, quando escasseiam os recursos à disposição dos governantes e aumentam as demandas   da sociedade, sob o impacto da queda de renda e mesmo da perda do emprego. Contribui também, no caso brasileiro, o reconhecimento da impossibilidade de extrair mais recursos da sociedade, face à elevada carga tributária. O livro Avaliação da Qualidade do Gasto Público e Mensuração de Eficiência, lançado em 2015 pela Secretaria do Tesouro Nacional, colocou o debate sobre a qualidade e a eficiência do gasto público como um dos grandes desafios ao desenvolvimento econômico atual: como atender a uma demanda crescente por serviços públicos de qualidade com recursos limitados? O estudo dos aspectos fiscais das políticas públicas tem particular importância, num país federativo, como o Brasil. Incluído no grupo de países que se organizam sob o modelo do federalismo cooperativo, face ao grau de autonomia desfrutado pelas diferentes esferas de governo independentes e com status igual , a coordenação entre os três níveis de governo é fator fundamental para o sucesso dessas políticas.

 

ISBN: 978-85-5696-315-4

Nº de pág.: 210