Os desafios da adoção tardia no Brasil: uma Análise Interdisciplinar da Necessidade de Superação dos Obstáculos à Adoção de Crianças e Adolescentes

A adoção é ato jurídico excepcional, irrevogável e personalíssimo e tem como objetivo encontrar uma família para uma criança. No entanto, a adoção de crianças maiores de dois anos e adolescentes ainda é um tema pouco discutido pelos juristas e operadores de Direito. Nesse sentido, a presente pesquisa tem como objetivo o estudo interdisciplinar do instituto da adoção tardia, utilizando-se da metodologia dedutiva e procedimento monográfico. A técnica consiste em pesquisa bibliográfica e documental. Os princípios constitucionais e do Estatuto da Criança e do Adolescente aplicáveis ao instituto da adoção estão sendo constantemente violados. Isso porque é longo o caminho a ser percorrido na Justiça da Infância e Juventude, tendo em vista a necessidade de, pelo menos, três processos distintos para a concretização da adoção e a morosidade do Poder Judiciário para concluí-los, fatores que contribuem para a ocorrência da institucionalização prolongada. Junto a isso, encontra-se, também, a motivação dos pretendentes à adoção e suas preferências seletivas por crianças na tenra idade. Tal circunstância ocorre em razão dos mitos e preconceitos existentes na sociedade. A adoção tardia enseja diversas consequências psicológicas nas crianças e adolescentes, o que implica prejuízos significativos no seu desenvolvimento cognitivo e na construção de relações afetivas. Desse modo, percebe-se que, recentemente, iniciou-se a mobilização do Poder Público e da sociedade, por meio de ONGs, na busca de iniciativas para o fomento e incentivo da adoção de crianças maiores e adolescentes. A superação dos obstáculos da adoção tardia ocorrerá com a efetivação do princípio do melhor interesse da criança, da desmistificação dos preconceitos e a conscientização da sociedade.

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Nº de pág.: 90

ISBN: 978-65-5917-300-6

DOI: 10.22350/9786559173006