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A crítica de Dworkin ao conceito de poder discricionário de Hart

Ernesto Feio Boulhosa Filho

O trabalho trata acerca das críticas de Ronald Dworkin ao conceito de poder discricionário de Herbert Hart, em outras palavras, explicita alguns aspectos do debate que os dois travaram ao longo de mais de 30 anos. Os estudos estão focados no debate acerca da relação entre direito e moral e a possibilidade de uma teoria adequada para explicitar as divergências teóricas das práticas jurídicas. Este trabalho trabalhará com a hipótese de que no debate entre Hart e Dworkin a respeito do conceito de poder discricionário podem ser encontrados dois tipos de críticas. Numa primeira fase mais centrada na compatibilidade dos princípios jurídicos como um modelo de regras; na segunda fase mais centrada numa críticas aos fundamentos da teoria positivista.

Nº de pág.: 163

ISBN: 978-65-5917-296-2

DOI: 10.22350/9786559172962