Políticas Públicas e Cidadania: reflexões

Se as Políticas Públicas representam metamorfoses sociais, as quais asseguram condições de melhoria de vida, de amplitude da Dignidade da Pessoa Humana, significa que o antigo preceito de Cidadania  deve ser mudado. O seu foco não é apenas a comunidade nacional, mas a proteção e o exercício de direitos que formam a tessitura dessas novas exigências próprias de cada tempo. A alteração da Cidadania e de um Direito pelas metamorfoses sociais contidas em Políticas Públicas sinalizam fortes resistências quanto a essa necessidade. Numa perspectiva de ação social a partir de Weber, por exemplo, a diacronia entre necessidade humana x prestação x pretensão normativa demora a ocorrer porque o Direito está enraizado na sua própria racionalidade e tradições. E mais: essa condição afeta, também, a decidibilidade do Direito. Não é possível que essa dificuldade resulte na negação axiológica e jurídica da Dignidade da Pessoa Humana. A obra organizada e apresentada para a comunidade acadêmica jurídica pelas Professoras Doutoras Lívia Copelli Copatti, Valkiria Biancini e Professora Mestra Luthyana Demarchi de Oliveira sintetizam essas preocupações, observadas numa primeira leitura da estrutura capitular do livro. Além desse fator, é necessário ressaltar, ainda, o compromisso com a alta qualidade científica dos temas abordados. Eis o porquê que a obra deve ser recomendada como fonte de pesquisa e estudos para discentes, docentes e profissionais do Direito.

 

Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino

ISBN: 978-85-5696-289-8

Nº de pág.: 171