O embate entre casamento e uniões homoafetivas:

uma análise de conteúdo nas decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul após ADI 4.277/2011

Taiane da Cruz Rolim

Esta pesquisa tem como objetivo analisar o tema conjugalidade homoafetiva, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (ADI 4.277), que reconheceu as uniões homoafetivas, estendendo o debate para averiguar a possibilidade de acesso também ao casamento. O estudo, de abordagem qualitativa, apoia-se nos escritos de Foucault (2014), Butler (2013) e Louro (2014) com a finalidade de discutir as interfaces entre sexualidade, gênero e identidade na contemporaneidade. Apoia-se na análise de Lôbo (2010), cujo propósito é analisar as uniões homoafetivas como entidades familiares. Essas análises se acentuam na medida em que as definições dos termos gênero, sexualidade e identidade se opõem a forma de pensar os padrões binários de gênero, que interceptam nossas relações políticas, culturais e sociais. Questiona-se se, o reconhecimento da união estável e das garantias previstas constitucionalmente, destacando o acesso à justiça e a efetividade das inovações legais sobre a união estável entre casais do mesmo sexo e o casamento, uma vez cumpridos os requisitos legais, vem tendo o efeito positivo, ou se, ao contrário, não vem surtindo o efeito pretendido pelo Supremo (STF). Além disso, pretende-se analisar a fundamentação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) no que tange a constatação dos referidos institutos - união homoafetiva e casamento –, constatando, assim, o conteúdo das demandas judiciais, visando o reconhecimento legal da união homoafetiva. Portanto é através da decisão referida pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 4.277) que verificar-se-á os argumentos proferidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul se tais casais possuem os direitos garantidos constitucionalmente. Assim, busca-se com o presente estudo, entrelaçar a percepção dos casais homoafetivos com os posicionamentos jurídicos, envolvendo a união entre casais do mesmo sexo, casamento e acesso à justiça, tendo em conta a construção política dos corpos que articulam sexualidade, gênero e identidade.

 

ISBN: 978-85-5696-241-6

Nº de pág.: 177

© 2019 por LUCAS MARGONI & WIX ENGINE.

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