Penas Alternativas e a Humanização do Direito Penal: a relativização das penas privativas de liberdade de longa duração mediante a aplicação extensiva das penas alternativas

O problema da superlotação nos presídios, da violação da dignidade dos presos (em seus mais diversos sentidos) e da deturpação das finalidades constitucionais são realidades na atual conjectural do sistema carcerário e do Judiciário brasileiro. É cediço que aqueles que adentram no sistema prisional atual acabam deixando o cárcere ainda mais violentos do que quando nele adentraram, configurando-se como uma verdadeira escola do crime, com código e hierarquia próprio. Neste sentido, o objetivo deste trabalho é apresentar uma medida extensiva das penas alternativas, já amplamente utilizadas no país, como uma forma de melhorar a situação quase colapsal em que se encontra o sistema carcerário nacional. Destaca-se que o presente trabalho não visa utilizar-se das correntes criminológicas que criticam a ressocialização como finalidade da pena, tampouco busca resolver por completo a questão caótica em que o sistema carcerário se encontra.

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ISBN: 978-65-81512-22-4

Nº de pág.: 106