O tribunal de contas e a educação municipal: reflexões sobre o documento “Avaliação da eficiência e eficácia da rede municipal de ensino fundamental de Porto Alegre” do TCE/RS

Jorge Barcellos

Como os Tribunais de Contas podem contribuir para a educação? E como seus autores, munidos das melhores intenções, acabam por ampliar os problemas de professores, estudantes e comunidade escolar? Eis as questões centrais que "O Tribunal de Contas e a Educação Municipal" apresenta ao leitor. Oriunda de uma análise do documento  "Avaliação da eficiência e da eficácia da Rede Municipal de Ensino Fundamental de Porto Alegre" produzido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul em 2016,  este estudo aponta para o redirecionamento dos objetivos e funções desta instituição na atualidade: para o autor, o órgão está passando por uma transformação de seus objetivos, que deixam de ser fiscalizatórios para se transformar em agente de políticas públicas. Estudo essencial para compreender o funcionamento dos Tribunais de Contas na era do espetáculo político, a obra revela os dissensos entre auditores, professores, secretários de educação e pesquisadores acadêmicos. O estudo revela a adoção, pelos auditores do TCE/RS, dos mesmos princípios gerencialistas que guiaram as reformas administrativas no Brasil desde os anos 90 e que são criticados por estudos acadêmicos e universítários. Inspirado em autores como Pascal Bruckner, Diane Ravich e Pierre Bourdieu, o trabalho sugere que mesmo imerso em tabelas e estatísticas, sem uma visão ampliada de educação que dê conta da realidade, o estudo do TCE/RS termina por agir no sentido contrário dos objetivos de seus autores, contribuindo para aprofundar a crise da educação municipal pela distância que estabelece entre os objetivos que propõe e a realidade.

ISBN: 978-85-5696-168-6

Nº de pág.: 189

© 2019 por LUCAS MARGONI & WIX ENGINE.

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