Direitos Humanos e Democracia em tempos de crise:

a proteção jurídica das minorias

Doglas Cesar Lucas; Daniel Rubens Cenci; Elenise Felzke Schonardie; Maiquel Angelo Dezordi Wermuth (Orgs.)

ISBN: 978-65-81512-15-9

Nº de pág.: 715

ISBN: 978-65-81512-16-3

Nº de pág.: 651

ISBN: 978-65-81512-17-0

Nº de pág.: 617

Os presentes volumes são resultado dos trabalhos apresentados no VII Seminário Internacional de Direitos humanos e Democracia, promovido pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Humanos (Mestrado e Doutorado) da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijui), no mês de novembro de 2019. Em razão do número bem significativo de artigos apresentados, dividimos o livro em três volumes distintos, respeitando a especificidade das áreas temáticas dos grupos de trabalho. Participaram da amostra científica 110 trabalhos de diversas universidades brasileiras e estrangeiras, os quais foram divididos em quatro diferentes grupos temáticos: Multiculturalismo, Biopolítica e Gênero; Direitos Humanos, Relações Internacionais e Equidade; Cidade, Ambiente e Sustentabilidade; Estado, Democracia e Políticas Públicas. O evento em si tem um mérito todo especial. Falar em democracia e direitos humanos em tempos de erosão do outro e hiperindividualização da vida é um grande desafio. Há um evidente esgotamento e desconforto geral com a forma como as sociedades contemporâneas, desde a modernidade, arregimentam sua dinâmica de decisões e controle político. A democracia liberal e suas formas de atuação parecem estar numa crise sem precedentes. É quase uma unanimidade entre os cidadãos que os políticos democraticamente eleitos não os representam e que a forma tradicional de política está desconectada da vida mundana das pessoas. Precisamos reafirmar um compromisso com o presente e o futuro de nossa democracia, denunciando, especialmente pelo viés da pesquisa jurídica, as injustiças sociais que deixam milhões de brasileiros sem esperança, que ameaçam os direitos das minorias e que revelam um tipo de relação histórica espúria que, pública ou veladamente, precarizam a legitimidade do próprio direito e das suas formas de representação material e institucionalmente. É preciso levar a sério o direito constitucional brasileiro. É preciso levar a sério o presente e o futuro de nossa democracia. Esperamos que os textos que compõem este livro possam ajudar nessas reflexões.

© 2020 por LUCAS MARGONI & WIX ENGINE.

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