O objetivo central deste livro é abordar, de forma sistematizada e simplificada, os principais aspectos referentes à regulação jurídica de modelos de negócios que, tanto pela particularidade de sua organização, quanto por seu imenso potencial econômico, tem gradativamente conquistado a atenção de diferentes setores. São empreendedores que, a partir de ideias inovadoras e de impacto, mas que encerram muitas incertezas, desenvolvem modelos de negócios que possam gerar produtos ou serviços escaláveis e repetíveis, nos mais diversos tipos de mercados. Identificadas sob o termo startup – hoje de quase unânime aceitação e utilização – tais atividades empresariais têm seu regime legal cercado por normas que muitas vezes são desconhecidas – ou, pior, involuntariamente negligenciadas – pelos empreendedores, acarretando em sérios e muitas vezes desnecessários riscos para estas nascentes e promissoras empresas. Tornou-se, desta forma, essencial a elaboração de material que permita aos empreendedores, investidores e demais interessados no ecossistema das startups o conhecimento dos diferentes e indispensáveis aspectos legais inerentes aos à adequada estruturação de seus empreendimentos. Neste sentido, este livro cobre relevantes assuntos que vão desde a regular constituição do empreendimento até questões como ecossistema empreendedor, a relação entre os sócios, captação de recursos financeiros próprios e de terceiros, proteção jurídica e forma de exploração econômica da tecnologia, além das obrigações de natureza trabalhista e tributária decorrentes destas atividades.

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ISBN: 978-85-5696-149-5

Nº de pág.: 208