Mediação extrajudicial na Administração Pública: instrumentalização e (des) vantangens
Simone Paula Vesoloski
É possível vislumbrar a mudança constantemente, seja no comportamento e nas interações humanas, na legislação, na tecnologia, no modo de como o ser humano lida com as situações, entre outros aspectos; e essas alterações provocam adaptações que são perceptíveis em todas as searas. Em detrimento a essas mudanças os conflitos surgem, demandando do Direito, da doutrina, da jurisprudência, enfim, uma postura adequada para dirimir esses conflitos. Judicializar é um direito e uma liberdade que todo o indivíduo possui, contudo, não é a única e nem sempre a forma mais adequada para tratar a situação fática. Atualmente o Poder Judiciário se apresenta moroso e abarrotado, com isso, torna-se imprescindível que a sociedade conheça e compreenda que existem outros meios de tratar os conflitos. Os métodos consensuais de tratamento de conflitos a cada dia vêm ganhando espaço e corroborando para reduzir ações judiciais, pois, a essência desses métodos está pautada na solução dialogada e extrajudicial, buscando emancipar a autonomia da vontade das partes, tendo foco no consensualismo. Os métodos de tratamento de conflitos, tanto a conciliação bem como a mediação, são instrumentos que, a partir do marco regulatório, demonstram-se de plausível aplicabilidade e visam dar resposta aos conflitos de modo adequado através do diálogo e da construção pela busca de uma solução. A Lei nº 13.140/2015 é conhecida como o marco da mediação, transversalmente objetiva possibilitar um tratamento diverso ao conflito envolvendo particulares versus particulares e particulares versus o ente público. Esta lei surge para modificar o cenário da prestação jurisdicional que na atualidade não esta sendo capaz de responder de modo adequado aos conflitos existentes e o anseio da sociedade. Nesta senda, este livro busca explicitar a introdução e a efetividade da mediação contextualizada no âmbito da administração pública, analisando por meio da instrumentalização, as possíveis vantagens e desvantagens desse método na aplicabilidade da esfera pública. Desejo a todos e todas uma profícua leitura!
Nº de pág.: 92
ISBN: 978-65-5917-121-7
DOI: 10.22350/9786559171217