Responsabilidade civil ambiental: a urbanização de Balneário Camboriú/SC
 

Bárbara Ribeiro da Rosa

A obra tem por objetivo o estudo da responsabilidade civil ambiental dos agentes causadores de danos ambientais ante o processo de urbanização do litoral de Santa Catarina, especificamente no Município de Balneário Camboriú/SC. Sob a óptica dos princípios do Direito Ambiental, busca-se relacionar o instituto da responsabilidade civil ambiental com casos consolidados pela jurisprudência, em que houve impacto negativo ao bem-estar da coletividade, causando prejuízo no usufruto do meio ambiente para as presentes e futuras gerações.  Analisa-se o assunto por meio de fontes primárias, qual seja, a legislação vigente. Como técnicas secundárias, utiliza-se da doutrina e jurisprudência que tratem do tema, bem como a juntada de anexos e apêndices contendo dados pesquisados in loco e fotografias que ilustram a problemática em questão. Busca-se dar uma ampla visão do assunto da responsabilidade civil ambiental, e demonstrar, igualmente, as alternativas de reparação aplicadas aos poluidores, sejam eles Pessoas Jurídicas de Direito Público ou Privado.

ISBN: 978-85-5696-119-8

Nº de pág.: 132

© 2019 por LUCAS MARGONI & WIX ENGINE.

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