Monetização dos riscos no Meio Ambiente do Trabalho: uma leitura a partir do liberalismo igualitário

Esta obra analisa a Monetização dos Riscos no Meio Ambiente do Trabalho, fenômeno que autoriza a compensação financeira para o trabalhador em razão de sua exposição a riscos existentes no local de trabalho. A pesquisa é feita sob a ótica do Liberalismo Igualitário de John Rawls e Ronald Dworkin em comparação com a Análise Econômica do Direito de Richard Posner. Eles nos possibilitam encontrar a argumentação adequada para justificar que nossos princípios de moralidade política proíbem que as liberdades fundamentais individuais garantidas aos cidadãos sejam violadas sob a justificativa de maiores vantagens sociais e econômicas. Ou seja, a prioridade deve ser dada à eliminação e à redução dos riscos existentes no meio ambiente do trabalho, e não apenas à compensação financeira ao trabalhador em razão de acidentes, doenças ou mortes, bem como adicionais de insalubridade e de periculosidade. A pesquisa foi fruto da minha dissertação de mestrado, apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará, no ano de 2014.

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Nº de pág.: 217

ISBN: 978-65-5917-095-1

DOI: 10.22350/9786559170951