Arte de capa: Mark Rothko: Four Darks in Red, 1958.

Tipificação do desaparecimento forçado de pessoas no direito brasileiro: problemas decorrentes da interconexão entre direito penal internacional e direito penal
 

Marcus Vinícius Xavier de Oliveira 

O estudo constitui um instrumento de divulgação dos direitos humanos ao enfrentar a temática do desaparecimento forçado de pessoas, fato que por si só, justificaria a sua importância, contudo, denso na sua proposta de se estender ao direito penal e internacional no que poderia esclarecer a tipificação daquele crime, soube emprestar à ciência a solidez tão necessária das conclusões diante argumentos revestidos de premissas revestidas de equívocos. O tema impõe respeito porque exige do doutrinador e do hermeneuta a incursão na legislação comparada, mas o doutor Marcus Vinícius Xavier de Oliveira avançou e investigou o que há de mais significativo, inclusive nos autores e juristas, para construir a sua tese – reconheceu a necessidade de esgotar, ainda que sem admitir o esboço de um tratado, as Convenções Internacionais, Estatutos e das Cortes de Direito Humanos, das Comissões e Conselhos da Organização das Nações Unidas, etc., e, assim é que pôde afirmar que a tipificação interna do crime de desaparecimento forçado de pessoas, é dever do sistema jurídico brasileiro, sem olvidar que se trata de grave violação a direitos fundamentais da pessoa humana.

ISBN: 978-85-5696-087-0

Nº de pág.: 558

© 2019 por LUCAS MARGONI & WIX ENGINE.

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