Relações etnicorraciais, constitucionalismo e políticas afirmativas: desconstituindo mitos e legislando para a justiça social
Jonathan Reginnie de Sena Lima
O Brasil, ao longo de sua história de pouco mais de cinco séculos de invasão portuguesa (ou descobrimento, como queiram assim chamar), veio suplantando uma ideologia segregacionista, impondo uma postura eurocêntrica e restringindo (quando não anulando) o acesso aos direitos mais básicos do indivíduo a alguns seres humanos, escolhendo os sujeitos passíveis do alcance das políticas públicas institucionais mediante a disseminação de diversos preconceitos e discriminações apoiadas, inclusive, através da legislação e, com o decorrer dos tempos, tendo sido embasada nas pesquisas das diversas áreas da ciência, em especial às ciências médicas, que disseminaram uma intensa política de diferenciação “fenotípica” mediante uma efetiva e nebulosa taxonomia das raças. Neste sentido, é deveras importante a observância deste jogo histórico nas relações sociais para que as implicações existentes na vida dos sujeitos sejam tomadas em sua complexidade habitual, sem que haja reducionismos hipócritas ou a utilização de instrumentos silenciadores socialmente constituídos e largamente disseminados pelo senso comum, estando cada vez mais arraigado nas mentes do ser humano e aprisionando cada vez mais vítimas e agressores a uma lógica que foge da normalidade, que abomina a moralidade e que se funda em uma noção parca, sem o mínimo de consistência científica.
ISBN: 978-85-5696-076-4
Nº de pág.: 201