O efeito Orwell na sociedade em rede: cibersegurança, regime global de vigilância social e direito à privacidade no século XXI

João Pedro Seefeldt Pessoa

Na sociedade em rede, as tecnologias de informação e comunicação criaram novos desafios relacionados à livre circulação de dados, o que torna necessário repensar o direito à privacidade. Esta obra estuda a vigilância e o direito à privacidade na sociedade em rede, problematizando em que medida o regime global de vigilância social de dados pessoais pode afetar o direito à privacidade em tempo de cibersegurança no século XXI. O livro é dividido em dois blocos, sendo o primeiro grande capítulo sobre a vigilância perpetrada pelas redes de poder e o segundo grande capítulo sobre a alteração de paradigma do direito à privacidade para um regime coletivo de proteção. Dessa forma, a obra reflete como o direito à privacidade passou por transformações desde uma concepção clássica, possuindo novas dimensões na sociedade em rede, como o direito à autodeterminação informativa e à proteção de dados pessoais, de modo que, em relação à sociedade de vigilância, o direito à privacidade pode ser usado como contravigilância, exigindo uma atuação transparente, controlada e vigiada dos responsáveis e encarregados do tratamento de dados pessoais.

 

Nº de pág.: 214

ISBN: 978-65-5917-073-9

DOI: 10.22350/9786559170739

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