Com o advento da Nova Lei de Biossegurança, Lei nº. 11.105/2005, assim denominada porque revogou a anterior Lei nº. 8.974/95, foi instituída novas práticas normativas com o objetivo de garantir de forma mais efetiva e completa a segurança em processos e procedimentos biotecnológicos. Embora, segundo alguns, a Lei tenha sido considerada uma das mais completas normas do ordenamento jurídico mundial, na prática sua funcionalidade é parcial e tem gerado críticas de muitos setores da sociedade como um todo. A presente pesquisa pretende, em primeiro plano, além de tratar dos problemas de aplicabilidade da lei, se ela atende aos requisitos de segurança do meio ambiente, saúde humana e animal, se protege a dignidade da pessoa humana, pretende também descortinar os interesses que levaram a confecção desta nova normativa. Partimos da análise do papel dos atores sociais, aqueles que, de alguma forma impulsionaram, influenciaram e trabalharam efetivamente para que a lei fosse promulgada nestes moldes. Após uma breve explanação sobre o que é biossegurança e o que deve ser protegido, dissecaremos a lei e intencionalmente enumeramos os atores sociais que contribuíram para a promulgação da lei na forma em que foi sancionada. Assuntos periféricos ligados à temática também serão tratados nos capítulos iniciais, tais como os Organismos Geneticamente Modificados - transgênicos e o uso de embriões para pesquisas científicas. Tentaremos compreender o porquê deste assunto despertar tanta polêmica observando os dois lados do pêndulo.

 

Simone Seghese de Toledo é graduada pela Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP), possui título de Mestre em Direito e Especialização em Direito Civil na mesma instituição. Também especializou-se em Direito Bancário pela Fundação Getúlio Vargas. Trabalha nas áreas do Direito Empresarial, regendo em direitos de empresa, propriedade intelectual, direito bancário, direito previdenciário. Atualmente é professora de Direito Empresarial, Bancário, Previdenciário e de Propriedade Industrial na PUC-MG.