Indicações geográficas em Portugal e no Brasil: comparativo de categorias e conceitos legais

Estudos anteriores já versam sobre a categoria jurídica do direito da propriedade intelectual, as “indicações geográficas”. Contudo, este tema pode ser melhor explorado em perspectivas comparadas de diferentes sistemas, nacionais e internacionais. Com vistas a contribuir para preencher esta lacuna na literatura científica, a problemática deste trabalho consiste em questionar quais as convergências e divergências na terminologia e nos conceitos dos sistemas português e brasileiro de indicações geográficas. O objetivo geral consiste em identificar características da regulamentação de Portugal e do Brasil para indicações geográficas no que tange à terminologia, aos conceitos e atributos relevantes para poder compará-las. Os objetivos específicos são traçar os principais marcos históricos de proteção de indicações de origem geográfica internacionalmente; analisar o uso de termos e apresentar um panorama dos conceitos; delinear as categorizações das indicações geográficas conforme aparecem nos tratados internacionais; discutir a regulamentação portuguesa; explicar o sistema brasileiro; comparar as propriedades analisadas. Dentre os métodos utilizados nesta pesquisa predominantemente descritiva, qualitativa e exploratória, tem-se o método histórico, o sistemático e do direito comparado. Como parte do resultado deste trabalho, apresenta-se infográfico sobre o assunto. Ao final, também são sugeridas limitações e pesquisas prospectivas.