Temas escolhidos sobre a internacionalização do direito penal

 

Marcus Vinícius Xavier de Oliveira

 

O livro que se apresenta trata de temas de grande interesse do autor e de todos que lidam diretamente com o Direito Internacional. São trabalhos desenvolvidos durante sua trajetória como Professor e que se relacionam entre si, de forma que a leitura dos artigos permite um encadeamento lógico. Inicialmente, no primeiro capítulo se trata do Direito Penal Internacional e sua relação com a soberania dos Estados, principalmente no tocante à persecução dos crimes internacionais, sem se afastar da questão dos crimes contra a humanidade, que é tratada no quinto capítulo. A partir daí o autor trata, no segundo e terceiro capítulos, de crimes em que há muitos temas controvertidos, como o desaparecimento forçado de pessoas, que não tem tipificação especial no Brasil, apesar de previsto no Estatuto de Roma e do crime de lavagem de dinheiro no âmbito internacional. Por fim, nos quinto, sexto e sétimo capítulos o autor desenvolve temas instigantes relacionados às questões importantes como a violação ao princípio do ne bis in idem no Direito Penal Internacional Brasileiro, a comparação dos sistemas brasileiro e espanhol no aspecto da jurisdição penal universal e o problema da execução penal no Direito Internacional. Com estes artigos, fica completamente demonstrado que Marcus Vinicius está integrado às questões importantes relacionadas ao Direito Penal Internacional e a leitura do livro, com certeza, é muito esclarecedora e colabora com a pesquisa e desenvolvimento das ideias que permeiam a colaboração penal entre os Estados, fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade internacional mais justa e equilibrada.

ISBN: 978-85-66923-73-5
Nº de pág.: 312

© 2019 por LUCAS MARGONI & WIX ENGINE.

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