Direito, Economia e Recuperação de empresas

O presente texto é um dos resultados diretos das pesquisas desenvolvidas, há mais de uma década, no Programa de Pós Graduação em Direito da PUCMINAS, especialmente na linha de pesquisa atualmente denominada “Função Social e função econômica das instituições jurídicas”. A relevância e influência da empresa na sociedade e seus reflexos sobre o Direito são notórios e se mostram em franca expansão. A gama de interesses em torno do organismo empresarial é extremamente ampla e envolve não só aqueles que de uma forma ou de outra contribuem para seu exercício, mas também a comunidade econômica em geral e o próprio Poder Público. O interesse social na moderna empresa privada vem se tornando cada vez mais premente, dentro de uma ordem econômica fundada na liberdade de iniciativa e num contexto onde a presença do Estado como agente econômico diminui ao mesmo tempo que aumenta a preocupação com a realização dos ditames da justiça social. Deste modo, instrumentos e métodos de análise como a Teoria dos Jogos e dos Custos de Transação são empregados para a análise da recuperação da empresa, nos moldes de autores como Ronald Coase, Richard Posner, Douglas Baird, Lucien Ayrie Bebchuk e Alan Schwartz. Esta importante – para não dizer mesmo fundamental – premissa metodológica não impede, porém, que se efetue análises eminentemente dogmáticas de institutos afeitos à recuperação da empresa em crise econômico-financeira, sempre procurando adequá-los ao paradigma do Estado Democrático de Direito e à ordem constitucional estabelecida em 1988.

 

ISBN: 978-85-5696-716-9

Nº de pág.: 325