Organizações Sociais da Saúde em Pernambuco: Transparência e Controle

“Organizações Sociais da Saúde em Pernambuco: Transparência e Controle” é um estudo sobre direito da saúde desenvolvido ao longo de quatro anos de pesquisa com texturas preliminares que aparecem de forma discreta depois do exercício de síntese meticuloso da autora. Nesse sentido a Reforma Gerencial do Estado é tomada como ambiente contextual de um novo desenho de gestão para a produção dos serviços públicos de saúde com a engrenagem que refere o Terceiro Setor como ator do Sistema Único de Saúde – SUS. A obra se ocupa de alinhar as nuances da estória de um SUS que nasceu com vocação para ser descentralizado, mas para além da descentralização administrativa no âmbito do Estado encontrou no modelo de Organizações Sociais da Lei 9.637/1998 um campo multifacetado de possibilidades de gestão conduzidas pelo Terceiro Setor. E a propósito! ...O que importa a gestão de espaços públicos e serviços públicos serem atribuídos a uma Organização Social? Afinal, os usuários precisam ter prestações satisfatórias e a Constituição Federal de 1988 indica que todas as alternativas são válidas na gestão de saúde por entes estatais ou não estatais, públicos ou privados. Acredito que essa é a história subjacente a esse livro. O que importa? Quais são os riscos de má gestão dos recursos destinados à saúde? Quem pode defender os usuários de saúde na violência cotidiana do seu direito? Qual é a agenda do controle diante do movimento de reordenação e expansão da Organizações Sociais de Saúde?

 

Theresa Christine de Albuquerque Nóbrega   

ISBN: 978-85-5696-678-0

Nº de pág.: 176