Deliberações societárias digitais: regulação, limites e perspectivas

Matheus Costa Ferreira

Qual seria o futuro das deliberações societárias? O voto pela internet nas deliberações de acionistas em companhias abertas já é uma realidade. Plataformas digitais, como a Assembleia na Web e Assembleias Online, viabilizaram a prática desde o ano de 2008. A Comissão de Valores Mobiliários através da ICVM nº 561/2015 introduziu dois importantes mecanismos para o exercício do direito de voto pela internet: o boletim de voto a distância e o sistema eletrônico de participação nas assembleias. Em alguns países, como nos Estados Unidos da América, a realização de assembleias totalmente digitais, dispensando a ocorrência do tradicional conclave, já é prática dentre as grandes corporações. Por outro lado, o voto presencial é uma solenidade que, em determinados contextos, não mais atende aos interesses dos acionistas e das companhias. Embora o conteúdo deste livro possa ser subsidiariamente aplicado a sociedades limitadas e sociedades anônimas de capital fechado, seu escopo é voltado para as deliberações de assembleias de acionistas em sociedades anônimas abertas. Investiga-se se o futuro das deliberações societárias reside na realização de assembleias em formato totalmente eletrônico. Para tanto, são analisados os modelos de assembleias digitais já aplicados, o que leva os estudos para os Estados Unidos da América, único país no qual são realizadas assembleias totalmente digitais. O estudo do caso estrangeiro visa a apontar as possibilidades e os desafios enfrentados, descobrir se de fato há uma experiência bem-sucedida e verificar o que uma futura aplicação no Brasil poderia aproveitar da experiência já vivenciada em outros países. O atual ordenamento jurídico brasileiro é também analisado, sob a ótica da licitude ou não da assembleia digital, e do caminho indicado pelas alterações normativas observadas nos últimos anos.

 

ISBN: 978-85-5696-654-4

Nº de pág.: 147

© 2019 por LUCAS MARGONI & WIX ENGINE.

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