Do contrato de doação ao adiantamento de legítima: o instituto da colação como forma de equilibrar o direito sucessório

Esta obra analisa a discussão do contrato de doação traduzido como adiantamento de legítima, trazendo o instituto da colação como forma de equilibrar o direito sucessório. Para tanto, aborda o Direito Contratual desde a formação das relações contratuais até o momento em que seus efeitos adentram e interferem no Direito Sucessório. Para melhor compreensão do tema, busca-se na Doutrina e na Jurisprudência as principais divergências e posicionamentos, visando proporcionar a maneira mais eficaz de restabelecer o direito do prejudicado. Assim, parte-se da premissa conceptiva do contrato no meio jurídico, enfatizando o próprio contrato de doação, suas liberdades e restrições, bem como a inoficiosidade que pode maculá-lo, dentre as espécies mais comuns de liberalidades realizadas. Constatada a lesão ao direito sucessório, adentra-se no instituto prescricional, sopesando os posicionamentos divergentes em relação ao marco que inicia o cômputo dos prazos. Ao final, demonstra-se que a questão do início do prazo prescricional ainda não se encontra pacificada no ordenamento jurídico brasileiro, logo ao herdeiro prejudicado cabe o direito de pleitear em juízo a reparação ao prejuízo obtido a partir da prática da liberalidade, bem como da abertura da sucessão.

 

ISBN: 978-85-5696-637-7

Nº de pág.: 142