A (in)visibilidade trans no sistema socioeducativo: um olhar ao município de Santo Ângelo-RS por meio do Caso Joana

Na seara infantojuvenil, no que se refere aos avanços legais, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Doutrina da Proteção Integral, indubitavelmente romperam paradigmas. Todavia, há pautas pendentes, sendo o direito a identidade de gênero uma delas, em especial no Sistema Socioeducativo. Assim, esta obra traz como problemática: o Sistema Socioeducativo está objetiva e subjetivamente preparado para receber adolescentes Trans? Preliminarmente, se analisa a evolução histórica do direito infanto juvenil, adentrando, igualmente, no ato infracional e nas medidas socioeducativas, com foco na medida de internação (privação de liberdade). Em um segundo momento, se estuda a Instituição FASE e o Centro de Atendimento Socioeducativo CASESA, os quais atuam junto à socioeducação. Por fim, se adentra na temática de gênero e identidade Trans, sendo tal análise, baseada em um caso fático de internação junto ao Município de Santo Ângelo-RS, tendo por objetivo ouvir a voz de quem a sociedade busca diariamente silenciar. Para tal, este trabalho se deu pela abordagem indutiva, com pesquisa direta, qualitativa e quantitativa. Ainda, por análise processual, bibliográfica, e entrevistas realizadas com Joana (adolescente Trans), e alguns servidores do CASESA, expondo a (in)visibilidade Trans no Sistema Socioeducativo, frente a necessidade da inclusão das pautas de gênero e identidade neste setor, bem como, da busca pela real efetivação dos direitos Trans junto ao sistema socioeducativo, pois estes sujeitos não podem permanecer à margem social, local onde se encontram ainda nos dias atuais, quando o direito a identidade parece ser ignorado legal, social e institucionalmente.

 

ISBN: 978-85-5696-636-0

Nº de pág.: 123