O Sindicato e os Direitos Fundamentais do Trabalho: o caso dos trabalhadores têxteis de Americana

Waldomiro Antonio Rizato Júnior

A inquietude quanto aos efeitos da globalização econômica no Direito do Trabalho inspira a busca por instrumentos que possam atribuir aos atores sociais poderes-deveres na efetividade dos direitos fundamentais trabalhistas. Se tais direitos foram alçados a nível constitucional, é imperioso buscar pela sua efetividade. No entanto, há um claro déficit de efetividade, aguçado pela nova faceta do capitalismo, denominada globalização econômica. O avanço tecnológico e os novos métodos produtivos ditados pela doutrina liberal conduzem ao desemprego estrutural e consequente precarização dos direitos fundamentais trabalhistas. O Estado, para atrair e manter o capital externo, desregulamenta e flexibiliza os direitos conquistados após intensa luta. Os Sindicatos são impulsionados a assumir o protagonismo da tutela trabalhista. Ainda que o desemprego estrutural desmobilize a organização sindical, impondo uma atuação defensiva na busca da manutenção do emprego em detrimento da luta por novas conquistas, tais entidades mantém a sustentação do pêndulo na luta capital x trabalho. Os impactos da globalização econômica e os instrumentos sindicais de reação serão analisados a partir do estudo de caso da indústria têxtil de Americana. O Município surgiu a partir da exploração da atividade têxtil, contudo, com a abertura econômica de 1990, sua principal atividade declinou vertiginosamente, impactando os trabalhadores têxteis.

ISBN: 978-85-5696-625-4

Nº de pág.: 199