A participação popular na proteção do meio ambiente pela via do processo justo

Esta relevante obra, “A participação popular na proteção do meio ambiente pela via do processo justo”, que o eminente professor e advogado Leandro José Ferreira disponibiliza aos estudiosos do Direito, é a síntese de suas conclusões em sua brilhante pesquisa desenvolvida perante a Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC). A notória recepção que coube à investigação, na academia, certamente será de repetição obrigatória não somente aos docentes, mas também a todos que laboram, direta ou indiretamente, com o Direito. O professor Leandro José Ferreira é mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela ESDHC e Integrante do Grupo de Pesquisa - Regulação Ambiental da Atividade Econômica Sustentável (REGA), da mesma instituição. Especialista em Direito Processual (2016) e graduado em Direito (2009), ambos pela PUC Minas. Atualmente é Diretor Jurídico da CDG Consultoria Especializada Ltda, laborando com Direito Processual Civil, Direito Previdenciário e Direito Ambiental. O autor, que brindou a comunidade jurídica com diversos artigos publicados em periódicos científicos bem qualificados, agora se aprimora neste livro. Ele apresenta, simultaneamente com a análise legislativa e doutrinária, uma atípica didática consolidada sobre a participação popular no processo ambiental, judicial e administrativo, como forma de tutela diferenciada do meio ambiente. A soma de tais qualidades concedem-lhe subsídios para tratar de assunto complexo, como o relativo ao processo ambiental, a partir do atual regime constitucional (Estado Democrático de Direito) e do poder/dever da população de proteção do meio ambiente para todas as gerações. Ao refutar a análise superficial, o autor discute a realidade nacional em que o povo não participa diretamente na elaboração das decisões ambientais, nos âmbitos dos processos judiciais e administrativos brasileiros. As referidas decisões desconsideram por completo os discursos sociais em contradição ao mandamento constitucional de participação popular.

Magno Federici Gomes

ISBN: 978-85-5696-623-0

Nº de pág.: 321