30 anos de Constituição para quem? Reflexos do I Congresso de Direito Público UEPG

O livro 30 anos de Constituição para quem? Reflexos do I Congresso de Direito Público UEPG além de sintetizar os debates desenvolvidos no decorrer do I Congresso de Direito Público promovido pelo CACS, tendo como pano de fundo o aniversário de 30 anos da Constituição Federal de 1988, representa a sempre profícua união de pesquisadores docentes com os jovens pesquisadores – pós-graduados, graduados e graduandos – naquele que tem sido o berço das melhores produções científicas no campo das Ciências Sociais Aplicadas: a Universidade pública e gratuita. No decorrer dos capítulos que o compõe têm-se profundas reflexões acerca de como chega a nossa Constituição naquela idade que identificamos como a da maturidade. O olhar lançado sobre os seus 30 anos inicia-se pelo seu processo constituinte, na busca de concretizar o sonho, que custou a vida de muitos, de uma constituição democrática, nas palavras de Adriano Pilatti - que restituísse direitos e definisse políticas públicas para a correção de injustiças sociais e do atraso econômico-, buscando possibilitar a todos os cidadãos brasileiros, o acesso a bens materiais e imateriais, que lhes permitisse concretizar seus sonhos, a partir de suas particularidades e diferentes formas de vida. Porém, a caminhada de nossa Constituição foi feita de caminhos tortuosos e cheios de obstáculos, o que fica claro no texto de Ana Claudia Santano, quando afirma que “o texto constitucional claudica diante de uma sociedade que não a adota como o seu pilar, e que seu conteúdo goza de um prestígio que oscila, sendo, por vezes, ignorada, vilipendiada, violada, mudada à sua revelia e interpretada conforme os ventos, por todos os poderes, sem exceção”. A par dela, lançaram-se olhares sobre o Estado brasileiro, seus poderes, as políticas de estado e governo, o modo com se constituíram e se desconstituíram ao longo de todos esses anos de vigência da Constituição de 1988, trazendo reflexões sobre as políticas públicas de assistência social e de segurança, e o modo como as políticas econômicas contribuíram para viabilizar, ou não, o projeto democrático que a Constituição de 1988 carregava consigo. A leitura da obra é obrigatória para se entender a necessidade de se preservar o paradigma democrático estabelecido pela Constituição de 1988, como o único caminho seguro na realização do fundamento da Republica Federativa do Brasil: a dignidade da pessoa humana.

Profª Drª Dirceia Moreira

ISBN: 978-85-5696-622-3

Nº de pág.: 473