Ensaios sobre os 30 anos da Constituição Federal

A Constituição de 1988 tem o que dela se esperava. Como documento maior do constitucionalismo contemporâneo pátrio, deve representar uma limitação do poder estatal através da sua regulamentação (é isso mesmo: regulamentar para limitar!). Uma Constituição somente tem sentido se contiver, em sua essência, a vontade do povo aliada a um senso geral de cumprimento de suas normas. Uma Constituição formada tão somente por boas intenções, ou tão somente por um senso de obrigação, está fadada ao fracasso. A única razão de ser de uma Constituição, ao menos em tempos de Estado Democrático de Direito, é a ideia de ser aceita e cumprida por seu povo e seus governantes, de modo que excessos e restrições sejam praticados na medida certa, e, ainda, de forma controlada. Se muito há para comemorarmos, não se pode deixar de externar preocupação com ataques que ocorrem de todos os lados, inclusive daqueles que deveriam ser seus maiores defensores. Descumpre-se o Texto Maior, sistematicamente, todos os dias; vários de seus dispositivos são “reinterpretados” de maneira dúbia; dispositivos são modificados ante a mais pura incapacidade de cumpri-los; chega-se a pedir um novo texto sem que o atual esteja sequer perto de ser efetivado. Cada ataque à Constituição brasileira de 1988 deve ser visto como um ataque ao próprio povo brasileiro. Afinal, a Constituição não foi feita pelo povo; na verdade, a Constituição é o povo. Deste modo, cumpre zelar para que valores democráticos não sejam, aos poucos, subjugados por interesses escusos maiores. A defesa da Constituição deve se dar todos os dias, de forma incansável. Assim, ressalta-se a importância da aludida Coletânea sobre os trinta anos da Constituição Cidadã de 1988. Convém agradecer não só ao convite pela feitura deste prefácio, mas, sobretudo, parabenizar a todos os autores que participam deste exercício de pluralismo e cidadania. Esta obra é uma celebração, mas também um exercício cotidiano de defesa dos valores tão nobres trazidos aos cinco de outubro de 1988. Que venham os próximos trinta anos!

Rafael de Lazari

ISBN: 978-85-5696-597-4

Nº de pág.: 353