Ensino domiciliar (homeschooling) no Brasil: Uma abordagem ético-jurídica

A presente obra tem por objeto o estudo do ensino domiciliar, movimento social mundialmente conhecido como Homeschooling. No Brasil, não se pode falar de inconstitucionalidade dessa modalidade de ensino, pois a Constituição da República de 1988 não a permite, mas, igualmente, não a proíbe. Já a legislação pertinente, principalmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) obriga os pais a matricularem seus filhos em alguma escola regular. Por outro lado, considerando o aumento no número de adeptos ao fenômeno, torna-se imperioso ampliar o debate para entendê-lo como parte de um importante processo de evolução social. A liberdade de consciência, de credo e de convicções, próprios do Estado democrático de direito, devem garantir aos pais os direitos de eles próprios assumirem o ensino de seus filhos no âmbito doméstico. É imprescindível estabelecer um diálogo entre os aspectos axiológicos, ou seja, os valores éticos comunitários e a conformação deontológica existente, baseada no primado do dever-ser. Os princípios e regras que norteiam a educação básica não podem ser vistos fora do contexto sociocultural em que estão inseridos. A liberdade de escolha individual dos pais, desde que não haja prejuízos para alguém, significa um avanço da humanidade e representa a opção de quem pode avaliar o que seria melhor para os seus filhos. Tudo que for impeditivo dessa liberdade pode significar autoritarismo. O Estado não tem condições de fazer essa escolha, mas ele pode representar um forte aliado nesse processo, uma vez que tem as condições de normatizar a modalidade de ensino. Mais do que produzir dados estatísticos oficiais, o sistema de ensino público pode produzir uma interação ensino-aprendizagem eficiente em diálogo permanente com as famílias homeschoolers e a comunidade escolar em geral. Este livro procura, pois, demonstrar que as garantias obtidas pelo Estado democrático de direito devem ser entendidas como um avanço significativo da liberdade, amplamente considerada.

 

ISBN: 978-65-81512-02-6

Nº de pág.: 215