A presente obra busca analisar a estrutura jurídico-administrativa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES e sua relevância para a regulação da pós-graduação stricto sensu brasileira, buscando, assim, demonstrar que a entidade possui, de fato, a condição de agência reguladora. Para isso, dividiu-se em três capítulos. No primeiro capítulo se buscou descrever e contextualizar a formação da fundação CAPES, bem como expor as atividades administrativas que exerce sobre a pós-graduação. No segundo capítulo foi abordado o processo histórico de surgimento das agências reguladoras, analisando-se também os objetivos e atribuições a elas incumbidas. Por fim, no terceiro capítulo, expôs-se, de maneira crítica, considerações sobre a condição da CAPES como agência reguladora. Além disso, por exercer uma atividade típica do Estado, a CAPES é, de fato, uma autarquia, o que possibilita compará-la com uma agência reguladora. Conclui-se, assim, que em razão dos extensos poderes que a CAPES exerce sobre os programas de pós-graduação, a sua natureza autárquica e por regular uma atividade econômica, em sentido amplo, ela é na realidade uma agência reguladora da pós-graduação brasileira. Nicolas Addor é Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional; Bacharel em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco.

 

ISBN: 978-85-5696-573-8

Nº de pág.: 93