A coisa julgada nas ações coletivas: uma necessária hermenêutica axiológica dos institutos processuais

Felipe Gantus Chagas da Silva

O presente trabalho busca analisar, principalmente, o instituto processual da coisa julgada, mais especificamente no que tange aos seus efeitos e sua aplicabilidade prática no âmbito das ações coletivas, onde há a tutela de direitos que atingem toda uma coletividade. Essencialmente, ao longo da história, o ordenamento jurídico sempre se mostrou preocupado com a tutela dos direitos individuais, especialmente no tocante ao Direito Processual Civil, de modo que todos os seus institutos foram pensados nesse prisma. Entretanto, com a evolução histórica da humanidade e a mudança dos aspectos inerentes à vida em sociedade, começou-se a pensar no conceito de ações transindividuais, como meio de se tutelar todos os direitos coletivos latu sensu; ou seja, os quais produzem efeitos para toda uma coletividade, seja um grupo determinado ou indeterminado de pessoas. Desta forma, como decorrência lógica da massificação dos litígios, há o início da adaptação do ordenamento jurídico a este cenário, buscando dar a devida atenção à tutela dos direitos coletivos, vez que as lides individuais, da maneira como se processam e se relacionam com os institutos processuais, não seriam o melhor meio para tanto.

Nº de pág.: 136

ISBN: 978-65-87340-42-5

DOI: 10.22350/9786587340425

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