O Panóptico Pós-Moderno

Por vivermos em uma época do coetâneo, onde espaço, tempo e lugar já não são mais A evolução social e tecnológica é incontrolável. Os limites jurídicos desta para com aquela praticamente inexistem. O presente trabalho, utilizando-se da pesquisa bibliográfica para a coleta de dados e do método indutivo (generalizador e analógico) e dedutivo para a argumentação, propõe analisar a conjuntura atual do direito e da internet com os modelos de vigilância idealizados por Jeremy Bentham e Michael Foucault, assimilá-los com as novelas de George Orwell, 1984, e de Aldous Huxley, Admirável Mundo Novo, sob a perspectiva do direito à privacidade nos termos e condições, assim como nas políticas de privacidade dos contratos de prestação de serviços eletrônicos, bem como demonstrar os limites (in)existentes para a autonomia da vontade nesses contratos através de uma leitura civil-constitucional contemporânea. Conclui-se pelo enquadramento analógico perfeito dos ideais panópticos dos autores nos moldes da sociedade da vigilância, e pela efetiva demonstração dos requisitos necessários àqueles termos a serem executados à luz da Constituição Federal, sob pena de violação dos direitos fundamentais e da ordem democrática. 

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ISBN: 978-85-5696-356-7

Nº de pág.: 66