Organizadores: Neuro José Zambam

Henrique Aniceto Kujawa

Marlon André Kamphorst

Sergio Ricardo Fernandes de Aquino

José Carlos Kraemer Bortolotti

Ésio Francisco Salvetti

Janine Taís Homem Echevarria Borba

Cresce a importância do debate sobre a necessidade de outro modelo de desenvolvimento e o conhecimento da obra de Amartya Sen pode trazer “fachos de luzes” nestes tempos sombrios. Desvincular a compreensão de desenvolvimento como sinônimo de crescimento econômico ou exclusivamente do acesso a bens materiais torna-se cada vez mais importante. É necessário entender o desenvolvimento, conforme propõem Sen, como um processo de ampliação das capabilities, da condição de agente dos indivíduos e das condições para o exercício das liberdades. As políticas públicas devem ser planejadas e executadas visando à efetivação destas condições e assim orientar o desenvolvimento. Para Sen, as políticas públicas precisam dinamizar o processo de desenvolvimento social, isto é, não estar submetida exclusivamente às demandas do crescimento econômico ou tendo como opção prioritária apenas a busca do bem-estar material. O Estado, por meio do seu aparato institucional, jurídico e financeiro, deve objetivar, centralmente, a ampliação das condições para a expansão da liberdade de escolha das pessoas, aumentando as condições para o desenvolvimento das capacidades humanas e o exercício da condição de agente dos cidadãos. A qualidade dos textos desta obra, que faz parte de uma coleção que aborda o pensamento de Amartya Sen e, é fruto da apresentação de artigos no seminário que teve como tema central “Direito à Alimentação, Políticas Públicas e Combate à Desigualdade Social”, certamente é uma contribuição acadêmica e instigará novos estudos, mas também pretende ser uma contribuição na avaliação e aprimoramento de políticas públicas que contribuam para ampliação do desenvolvimento e na construção de uma sociedade mais justa. Desejamos uma profícua leitura.

ISBN: 978-85-5696-234-8

Nº de pág.: 331

A contribuição de Amartya Sen em diversas áreas do conhecimento, especialmente, da economia e da filosofia é ampla e diversificada. Seus trabalhos abrangem assuntos como crescimento econômico, escolha racional, justiça social, políticas públicas, liberdades, escolha social, economia do bem-estar, pobreza, desigualdade, desenvolvimento econômico e filosofia política normativa. Além do ambiente acadêmico, questões práticas relacionadas à pobreza e ao desenvolvimento integram o conjunto do sua obra. A partir desse reconhecimento, a realização do I Seminário Internacional do Centro Brasileiro de Pesquisas sobre a Teoria de Amartya Sen contribuiu para o melhor conhecimento e divulgação da obra de Sen em diversos meios acadêmicos e entre a sociedade civil organizada e as instituições públicas. Nessa dinâmica, este capitulo denominado de “Liberdade, Justiça e Desenvolvimento”, compreende artigos de diversos autores que tratam da relação entre o pensamento de Sen com as inquietudes e a atualidade dos temas que incorporam a temática geral das liberdades, da justiça e do desenvolvimento. A compreensão das condições de justiça na atualidade representa a necessária inversão de uma organização social que prima pelos arranjos e estruturas funcionais orientadas pelo autointeresse para atender aos objetivos previamente concebidos, por um modelo que tem suas referências, sua fundamentação e suas justificativas orientadas por valores e princípios éticos. Assim, ocorre uma mudança não apenas na razão teórica, mas, especialmente, na dinâmica que compõe a estruturação das relações humanas e sociais, que nesse sentido se tornam mais humanas, verdadeiras igualitárias e equitativas.

ISBN: 978-85-5696-235-5

Nº de pág.: 342

Pensar e viver um mundo democrático exige uma postura criativa e questionadora para se identificar, no decorrer do tempo, quais sãos as demandas, as características, os desafios e a lógica desse modo de convivência. Mitigar as desigualdades, as misérias humanas, a fome, a persistência das posturas moralistas, a ausência de diálogo entre os povos, as formas de cooperação em vista do desenvolvimento científico e tecnológico, a compreensão integral dos Direitos Humanos, a chance de se obter a paz, bem como o fim da pobreza são temas que não possuem respostas prontas ou imediatas. Por esse motivo, o espaço democrático contempla o envolvimento do maior número de pessoas, de diferentes culturais e experiências históricas para se avaliar quais são os deveres e devires à manutenção, implementação e atualização da(s) democracia(s). O conjunto de textos contidos nesta obra contemplam as reflexões e diálogos que ocorreram a partir das diferentes leituras e experiências que os pesquisadores e estudantes trouxeram para se pensar em alternativas ao desenvolvimento da Democracia. Essa se tornou a marca peculiar deste evento: a sensibilidade aos desafios democráticos diante de um cenário mundial de miséria e, especificamente, aumento da fome e da produção de alimentos para se constituir horizontes de justiça. Essa é uma contradição que demonstra a fragilidade das democracias contemporâneas, assim como, desafia o seu poder e capacidade institucional, política e jurídica de solucionar os problemas reais da população. Para Sen, a democracia é uma conquista da humanidade que precisa ser reconhecida pela ampla maioria dos membros de uma sociedade. Desde o surgimento da ideia de democracia até a estruturação das instituições, da arquitetura jurídica, dos meios de participação e decisão, assim como, da estrutura de direitos e liberdades fundamentais, são demonstradas as condições de adaptação e atualização nos diferentes contextos sociais e políticos. A convicção de Sen e a apresentação da influência e evolução do sistema democrático e as mudanças operadas onde sua adoção ocorre, especificamente, no combate ao analfabetismo endêmico e às desigualdades confirma o seu vigor e demanda a sua permanente atualização. O atual estágio de globalização e desenvolvimento retrata essa necessidade.

ISBN: 978-85-5696-236-2

Nº de pág.: 289

A igualdade típica do paradigma da socialidade do Estado está arraigada ainda ao modelo de mercado liberal-individualista, com uma concepção única e meramente econômica, onde, justamente o econômico é principal motivo de desigualdade. A concepção de desenvolvimento como expansão da liberdade, herdade de Sen, merece conhecimento, respaldo e inserção no contexto social brasileiro. Ou seja, pensar o desenvolvimento por meio da possibilidade do pleno exercício das liberdades, garante o exercício do princípio democrático e consequentemente a estruturação econômica em patamares de harmonização das diferenças sociais e do combate às desigualdades. O exercício das liberdades, de forma coerente, ratifica os direitos e garantias fundamentais trazidas pela Constituição de 1988. Amartya Sen é condição elementar para as deliberações de resgate da proteção da condição humana e sua relação com o espaço público multifacetado, visando à efetivação das capabilities, seja para a realização individual de cada cidadão por meio das condições de escolha, seja para sua integração social ou com o objetivo de equilibrar a organização social. O conjunto de textos contidos nesta obra contempla reflexões relacionadas à relação entre democracia, legislação e as condições de concretização do aparato jurídico que é essencial para a organização e funcionamento equitativo das relações que ocorrem no seu interior. A compreensão sobre o dinamismo necessário para a garantia dos direitos fundamentais, neste caso “o direito à alimentação”, a existência das condições para a sua satisfação no cotidiano e os critérios para a justiça social demonstra as deficiências ou contradições, assim como, a responsabilidade do público, dos governantes e das instituições, particularmente, da atualização da legislação.

ISBN: 978-85-5696-237-9

Nº de pág.: 363

O debate plural, tenso, propositivo e esclarecedor representa uma das inúmeras oportunidades que a democracia, oferece na sua forma de organização, para que os cidadãos, a partir de seus interesses, expectativas e percepções, exerçam concretamente a sua cidadania. Entre os diversos significados, está a identidade de sujeito de direitos que corresponde ao valor, missão e identidade de cada pessoa, para a sociedade em geral e sua organização, assim como, a responsabilidade de contribuir ativamente para a sua melhor organização. Nesse âmbito, a individualidade não é anulada ou excluída por decisões de maioria ou interesses corporativos. As garantias de direitos fundamentam o agir social, o compromisso dos líderes, das instituições e dos governos. Sem a garantia dos direitos não há democracia. A preparação, por meio de sessões de pesquisa, leituras e workshops, para o III Seminário Internacional sobre a Teoria da Justiça de Amartya Sen, focalizando os temas - Liberdade de expressão, participação e justiça social representou a inserção de pesquisadores em nível internacional - Polônia, Argentina, Chile e Uruguai juntamente com outros de igual relevância de diversos Estados do Brasil com intensos debates e problematização integrados à políticas públicas e sociais que visam a melhoria das condições de vida das pessoas e a superação de gritantes desigualdades sociais que assolam o Brasil e o mundo.

ISBN: 978-65-81512-12-5

Nº de pág.: 247

O III Seminário Internacional sobre a Teoria da Justiça de Amartya Sen é uma realização do Centro Brasileiro de Pesquisa sobre a Teoria da Justiça de Amartya Sen, coordenado pelos professores Dr. Neuro José Zambam e Dr. Henrique Aniceto Kujawa, da Faculdade Meridional - IMED - conjuntamente com o Programa de Pós graduação Stricto Sensu em Direito e Arquitetura. O evento ocorreu nos dias 07 e 08 de outubro de 2019, integrado a ele ocorreu, ainda, o IX Encontro Nacional do Grupo de Trabalho Ética e Cidadania - ANPOF. O seminário teve como objetivo refletir sobre o tema da liberdade de expressão, participação e justiça social, tendo como fundamento teórico a produção do pensador e economista indiano Amartya Sen. A complexidade destes temas e a preocupação de Amartya Sen com a aplicabilidade e seus reflexos na condição da vida humana motivou a realização deste seminário. O presente Caderno reúne comunicações apresentadas por acadêmicos, professores e pesquisadores no III Seminário Internacional sobre a Teoria da Justiça de Amartya Sen. A Comissão Organizadora agradece a todos/as que se dispuseram a promover o debate. Este foi um momento importante, que permitiu conhecer outras pesquisas e pesquisadores, estabelecer relações acadêmicas e promover intercâmbios com outros pesquisadores e instituições.

ISBN: 978-65-81512-13-2

Nº de pág.: 849

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No atual contexto histórico as preocupações voltam-se para o futuro da democracia, as problemáticas ambientais, as escolhas sociais e a metodologia de avaliação das políticas públicas. Por isso a escolha do tema do IV Seminário Internacional “Escolhas sociais, políticas públicas e desenvolvimento em Amartya Sen” constituindo-se num espaço de debates relevantes em torno destas abordagens e suas repercussões. A presente obra contém textos escritos pelos painelistas e outros selecionados entre os trabalhos apresentados no seminário, abordando diferentes temáticas analisadas a partir da perspectiva de Amartya Sen. Os demais textos apresentados no evento foram publicados em formato de anais.

ISBN: 978-65-5917-005-0
DOI: 10.22350/9786559170050

Nº de pág.: 340

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As contribuições teóricas de Amartya Sen se tornaram indispensáveis no momento em que testemunhamos o aprofundamento de crises econômicas, retorno de autoritarismos e o crescimento da desigualdade social. Nesse contexto, é importante salientar que Sen desenvolve temas que tentam ir para além da teoria para contribuir no cotidiano das pessoas e comunidades. A sua compreensão é que as ciências só fazem sentido se puderem ser aplicadas ao mundo real, aos problemas enfrentados pela humanidade. Foi com esse intuito que realizamos o IV Seminário Internacional sobre Amartya Sen. Nesta quarta edição do Seminário o tema norteador foi “escolhas sociais, políticas públicas e desenvolvimento em Amartya Sen”. Temas caros para a contemporaneidade que apesar de todas as produções e discussões percebe-se os avanços e os retrocessos. O tema central do IV Seminário Internacional tem importância significativa pois, nos aproxima de uma ideia de justiça, tema tão caro para Amartya Sen. O debate sobre o tema vem precedido de alguns diagnósticos, muito bem percebido pelo autor. Mesmo com todos os avanços conquistados, um número imenso de pessoas em todo o mundo são vítimas de várias formas autoritárias de privação de liberdade. As fomes coletivas, a falta de acesso a serviços de atenção básica à saúde, ao saneamento básico ou a água tratada maculam diversas comunidades. Em países considerados desenvolvidos as condições de vida de certos grupos estão em níveis compatíveis com os de países em desenvolvimento. Do mesmo modo, não se pode ignorar a desigualdade entre mulheres e homens e os reflexos decorrentes da carência de liberdades substantivas para as mulheres.

ISBN: 978-65-5917-006-7
DOI: 10.22350/9786559170067

Nº de pág.: 247

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