Organizadores: Neuro José Zambam

Henrique Aniceto Kujawa

Marlon André Kamphorst

Sergio Ricardo Fernandes de Aquino

José Carlos Kraemer Bortolotti

Cresce a importância do debate sobre a necessidade de outro modelo de desenvolvimento e o conhecimento da obra de Amartya Sen pode trazer “fachos de luzes” nestes tempos sombrios. Desvincular a compreensão de desenvolvimento como sinônimo de crescimento econômico ou exclusivamente do acesso a bens materiais torna-se cada vez mais importante. É necessário entender o desenvolvimento, conforme propõem Sen, como um processo de ampliação das capabilities, da condição de agente dos indivíduos e das condições para o exercício das liberdades. As políticas públicas devem ser planejadas e executadas visando à efetivação destas condições e assim orientar o desenvolvimento. Para Sen, as políticas públicas precisam dinamizar o processo de desenvolvimento social, isto é, não estar submetida exclusivamente às demandas do crescimento econômico ou tendo como opção prioritária apenas a busca do bem-estar material. O Estado, por meio do seu aparato institucional, jurídico e financeiro, deve objetivar, centralmente, a ampliação das condições para a expansão da liberdade de escolha das pessoas, aumentando as condições para o desenvolvimento das capacidades humanas e o exercício da condição de agente dos cidadãos. A qualidade dos textos desta obra, que faz parte de uma coleção que aborda o pensamento de Amartya Sen e, é fruto da apresentação de artigos no seminário que teve como tema central “Direito à Alimentação, Políticas Públicas e Combate à Desigualdade Social”, certamente é uma contribuição acadêmica e instigará novos estudos, mas também pretende ser uma contribuição na avaliação e aprimoramento de políticas públicas que contribuam para ampliação do desenvolvimento e na construção de uma sociedade mais justa. Desejamos uma profícua leitura.

ISBN: 978-85-5696-234-8

Nº de pág.: 331

A contribuição de Amartya Sen em diversas áreas do conhecimento, especialmente, da economia e da filosofia é ampla e diversificada. Seus trabalhos abrangem assuntos como crescimento econômico, escolha racional, justiça social, políticas públicas, liberdades, escolha social, economia do bem-estar, pobreza, desigualdade, desenvolvimento econômico e filosofia política normativa. Além do ambiente acadêmico, questões práticas relacionadas à pobreza e ao desenvolvimento integram o conjunto do sua obra. A partir desse reconhecimento, a realização do I Seminário Internacional do Centro Brasileiro de Pesquisas sobre a Teoria de Amartya Sen contribuiu para o melhor conhecimento e divulgação da obra de Sen em diversos meios acadêmicos e entre a sociedade civil organizada e as instituições públicas. Nessa dinâmica, este capitulo denominado de “Liberdade, Justiça e Desenvolvimento”, compreende artigos de diversos autores que tratam da relação entre o pensamento de Sen com as inquietudes e a atualidade dos temas que incorporam a temática geral das liberdades, da justiça e do desenvolvimento. A compreensão das condições de justiça na atualidade representa a necessária inversão de uma organização social que prima pelos arranjos e estruturas funcionais orientadas pelo autointeresse para atender aos objetivos previamente concebidos, por um modelo que tem suas referências, sua fundamentação e suas justificativas orientadas por valores e princípios éticos. Assim, ocorre uma mudança não apenas na razão teórica, mas, especialmente, na dinâmica que compõe a estruturação das relações humanas e sociais, que nesse sentido se tornam mais humanas, verdadeiras igualitárias e equitativas.

ISBN: 978-85-5696-235-5

Nº de pág.: 342

Pensar e viver um mundo democrático exige uma postura criativa e questionadora para se identificar, no decorrer do tempo, quais sãos as demandas, as características, os desafios e a lógica desse modo de convivência. Mitigar as desigualdades, as misérias humanas, a fome, a persistência das posturas moralistas, a ausência de diálogo entre os povos, as formas de cooperação em vista do desenvolvimento científico e tecnológico, a compreensão integral dos Direitos Humanos, a chance de se obter a paz, bem como o fim da pobreza são temas que não possuem respostas prontas ou imediatas. Por esse motivo, o espaço democrático contempla o envolvimento do maior número de pessoas, de diferentes culturais e experiências históricas para se avaliar quais são os deveres e devires à manutenção, implementação e atualização da(s) democracia(s). O conjunto de textos contidos nesta obra contemplam as reflexões e diálogos que ocorreram a partir das diferentes leituras e experiências que os pesquisadores e estudantes trouxeram para se pensar em alternativas ao desenvolvimento da Democracia. Essa se tornou a marca peculiar deste evento: a sensibilidade aos desafios democráticos diante de um cenário mundial de miséria e, especificamente, aumento da fome e da produção de alimentos para se constituir horizontes de justiça. Essa é uma contradição que demonstra a fragilidade das democracias contemporâneas, assim como, desafia o seu poder e capacidade institucional, política e jurídica de solucionar os problemas reais da população. Para Sen, a democracia é uma conquista da humanidade que precisa ser reconhecida pela ampla maioria dos membros de uma sociedade. Desde o surgimento da ideia de democracia até a estruturação das instituições, da arquitetura jurídica, dos meios de participação e decisão, assim como, da estrutura de direitos e liberdades fundamentais, são demonstradas as condições de adaptação e atualização nos diferentes contextos sociais e políticos. A convicção de Sen e a apresentação da influência e evolução do sistema democrático e as mudanças operadas onde sua adoção ocorre, especificamente, no combate ao analfabetismo endêmico e às desigualdades confirma o seu vigor e demanda a sua permanente atualização. O atual estágio de globalização e desenvolvimento retrata essa necessidade.

ISBN: 978-85-5696-236-2

Nº de pág.: 289

A igualdade típica do paradigma da socialidade do Estado está arraigada ainda ao modelo de mercado liberal-individualista, com uma concepção única e meramente econômica, onde, justamente o econômico é principal motivo de desigualdade. A concepção de desenvolvimento como expansão da liberdade, herdade de Sen, merece conhecimento, respaldo e inserção no contexto social brasileiro. Ou seja, pensar o desenvolvimento por meio da possibilidade do pleno exercício das liberdades, garante o exercício do princípio democrático e consequentemente a estruturação econômica em patamares de harmonização das diferenças sociais e do combate às desigualdades. O exercício das liberdades, de forma coerente, ratifica os direitos e garantias fundamentais trazidas pela Constituição de 1988. Amartya Sen é condição elementar para as deliberações de resgate da proteção da condição humana e sua relação com o espaço público multifacetado, visando à efetivação das capabilities, seja para a realização individual de cada cidadão por meio das condições de escolha, seja para sua integração social ou com o objetivo de equilibrar a organização social. O conjunto de textos contidos nesta obra contempla reflexões relacionadas à relação entre democracia, legislação e as condições de concretização do aparato jurídico que é essencial para a organização e funcionamento equitativo das relações que ocorrem no seu interior. A compreensão sobre o dinamismo necessário para a garantia dos direitos fundamentais, neste caso “o direito à alimentação”, a existência das condições para a sua satisfação no cotidiano e os critérios para a justiça social demonstra as deficiências ou contradições, assim como, a responsabilidade do público, dos governantes e das instituições, particularmente, da atualização da legislação.

ISBN: 978-85-5696-237-9

Nº de pág.: 363

© 2019 por LUCAS MARGONI & WIX ENGINE.

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