Política imigratória, naturalização e cidadania no Brasil Imperial
Martha Vieira
A atribuição da nacionalidade, no sentido jurídico-político, pode ser originária ou adquirida. Sendo originária, existem três formas adotadas pelos Estados para a sua determinação: o ius sanguinis, quando o critério utilizado é a filiação, o ius soli, quando envolve o território de nascimento e o ius domicilii, quando prevalece o lugar do domicílio. No que tange à nacionalidade adquirida ou secundária, não há uma regra geral que a regulamente, competindo a cada País elaborar uma legislação sobre a matéria, bem como estabelecer critérios para que os estrangeiros possam solicitar a cidadania, por meio da carta de naturalização. Ao longo do Brasil Imperial, foi flexibilizada a legislação para a aquisição do título de cidadão brasileiro, tendo em vista incentivar a vinda de imigrantes europeus e fortalecer a soberania do Estado. Como havia certa resistência em franquear a naturalização a todo e qualquer estrangeiro, deu-se preferência, inicialmente, aos colonos estabelecidos em pequenas propriedades. Entretanto, caso o requerente tivesse um representante no Parlamento, que atestasse as suas qualificações, a carta de naturalização poderia ser facilmente obtida, por meio das dispensas dos requisitos legais. Os indícios da cultura política clientelística, ainda hoje vigente, são notórios nas discussões relativas à concessão de cidadania no Oitocentos.
Martha Vieira fez graduação e mestrado em História pela Universidade Estadual Paulista, câmpus de Franca. Doutorou-se em História Social pelo Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, na Universidade Federal do Rio de Janeiro, e realizou o pós-doutoramento no Departamento de Educação e Psicologia da Universidade de Aveiro-Portugal. É atualmente professora do Curso de História, do Programa de Mestrado Profissional em Ensino de História e do Programa de Pós-Graduação em Estudos de Cultura e Território, da Universidade Federal do Tocantins, câmpus de Araguaína. Coordena o GEPOLIS (Grupo de Estudos em Educação, Política e Sociedade).
Nº de pág.: 86
ISBN: 978-65-5917-087-6
DOI: 10.22350/9786559170876