Sociedade Civil e Empresas Transnacionais: reflexões à luz do Cosmopolitismo Jurídico e de "Mariana"

A ascensão das empresas transnacionais (ETNs) ao longo do processo de globalização econômica neoliberal foi e é marcada pela violação de direitos humanos em larga escala - paradoxo da mundialização a ser superado pela transformação das práticas que perpassam a humanização do direito desde o campo nacional ao internacional. Na primeira parte do livro, apresenta-se importantes fontes cosmopolitas do campo filosófico e social, que servem como base para a evolução epistemológica do cosmopolitismo jurídico, teoria cujos valores mostram-se fundamentais para a proteção dos direitos humanos, notadamente quando esses são violados sistematicamente por ETNs (em especial, as ligadas à mineração) e resultam em articulações de diferentes indivíduos e povos unidos por uma gramática comum, humanista e de viés emancipatório do nível local ao global. Já na segunda parte, demonstra-se a importância da participação da sociedade civil no processo de elaboração de propostas para o tratado internacional vinculante na ONU, como forma de visibilizar as dificuldades de se prevenir, remediar e responsabilizar as ETNs de forma efetiva; por exemplo, as verificadas no modelo de governança corporativa empregado na gestão jurídica da tragédia de Mariana, que tem se mostrado distante e aquém das expectativas indenizatórias das vítimas. Adotando-se como premissas a existência de um quadro de impunidade, que beneficia a atuação irresponsável das ETNs, e a ascensão da importância da sociedade civil nas discussões sobre esse problema global, confirma-se a hipótese de que o cosmopolitismo jurídico contribui para incluir os indivíduos como titulares de direitos frente à sua condição de vítimas de violações de direitos humanos decorrentes da atuação de empresas de caráter transnacional.

 

Clara Rossatto Bohrz - Acadêmica de Direito na Universidade Federal de Santa Maria e pesquisadora vinculada ao Centro de Culturas Jurídicas Comparadas, Internacionalização do Direito e Sistemas de Justiça (CCULTIS) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Bolsista pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) - CNPq de 2016 a 2017 e de 2017 à 2018. http://lattes.cnpq.br/3678145402029313 

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Nº de pág.: 141

ISBN: 978-65-5917-029-6

DOI: 10.22350/9786559170296