Audiências de custódia: contribuições para uma teoria do processo penal

Ismar Barbosa Nascimento Júnior

O presente livro apresenta como objeto de estudo as audiências de custódia. Estas poderiam ser mais um elemento que compõe o sistema jurídico brasileiro, não fossem algumas nuances de especial importância. O instituto está previsto na Convenção Interamericana de Direitos Humanos e não, originariamente, no Código de Processo Penal, este outorgado durante o Estado Novo. Percebe-se, assim, que tais audiências são calcadas em um aspecto político distinto do Código de Processo Penal, isto é, a defesa do custodiado em face do Estado. Esta constatação é o que inspira a pergunta de pesquisa a seguir formulada: Qual a categoria jurídica das audiências de custódia e qual a possível contribuição do instituto para a formulação de uma teoria do processo penal? Assim, o objetivo geral da presente dissertação é estudar as possíveis contribuições da audiência de custódia para a criação de uma Teoria Processual Penal apartada da Teoria Geral do Processo. Apresenta-se, como objetivo específico, indagar acerca da natureza jurídica das audiências de custódia. 

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Nº de pág.: 151

ISBN: 978-65-5917-009-8

DOI: 10.22350/9786559170098